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ESTELIONATO EDUCACIONAL

22 de novembro de 2008

Pela primeira vez ouvi (não significa que foi a primeira vez que escutei) a expressão estelionato educacional. Foi numa entrevista do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, falando sobre a baixa qualidade dos cursos de Direito espalhados pelo País, que levam à formação de milhares de bacharéis, mas com índices absurdos de reprovação na prova da Ordem.

Não existe a profissão de bacharel em Direito, mas sim a de advogado, que depende de comprovação do conhecimento através do exame da OAB. Esses jovens bacharéis, que não conseguem passar nessa prova, enveredam por outro estelionato, o dos concursos públicos.

Muitas vezes os pais fazem enormes sacrifícios para dar-lhes a formação superior para, depois, ter de sustentá-los dentro de casa até os 30, 35 anos, sob o álibi de que estão se preparando para concurso público. Alguém já parou para calcular quanto fatura essa “indústria” dos concursos? Na média, são 700 candidatos por vaga. Milhares de brasileiros se inscrevem na ilusão de que podem acertar na loteria.

Não precisa ser um especialista para perceber que alguma coisa está errada. No governo de Fernando Henrique, o Ministério da Educação chefiado pelo professor Paulo Renato de Souza autorizou a expansão, sem critérios, de cursos superiores País afora. Hoje, fora do poder, Paulo Renato ganha dinheiro como consultor das mesmas faculdades cuja criação fomentou. Ah, sim, nossos índices também melhoraram muito perante o Fundo Monetário Internacional (FMI), não é mesmo?

Os números são esses: mais de 1,5 milhão de jovens, todos os anos, “entram” no mercado de trabalho com um canudo embaixo do braço. Acontece que somente um em cada 10 formandos vai conseguir trabalhar na área em que estudou. Talvez, pensando nisso é que Lula, em campanha, falou da necessidade de criar 10 milhões de novos empregos. Já previa, óbvio, oito anos de poder. Jogou com os números e com o impacto do bom marketing político.

Estelionato eleitoral? É sempre assim. Lula não está sozinho. Candidatos, em campanha, em todos os níveis, usam a pirotecnia para conquistar os eleitores; cumprir, é outra coisa.

Voltando ao estelionato educacional, esse termo foi cunhado pelo Cezar Brito, especificamente, em relação aos cursos de Direito, mas é algo feito, dia após dia, debaixo das barbas das autoridades, de várias formas. A Coréia não saiu da ignorância e pobreza para tornar-se um tigre asiático em três décadas com a invasão de cursos superiores. Foi combatendo o analfabetismo (considere-se também o analfabetismo funcional, pois não basta saber ler e escrever, mas entender o que se lê ou o que se escreve) e dando boa educação básica e técnica à sua população.

De acordo com dados do Cepal, o Brasil tem 11,1% de analfabetos (não estão computados os analfabetos funcionais) e, na América Latina, só ganha do Haiti (45%), Nicarágua (32%), Guatemala (28%), Honduras (22%), El Salvador (19%), República Dominicana (14,5%), Bolívia (11,7%) e Jamaica (11,3%). Não deveria isso merecer prioridade?

Querem conhecer as novas versões de estelionato educacional? Por mais que a universidade pública ande desprestigiada, é nela, ainda, que se fazem pesquisas e se cumpre a função social da educação. Como é pública, é o sonho de todos os pais que seus filhos passem em seus vestibulares. Menos um gasto, depois do sofrimento para dar ensino básico para os filhos.

Se os melhores cursos públicos estão ocupados pelos filhos da classe média, que tem condições de pagar para seus filhos se prepararem melhor, então o Estado precisa investir nessa formação para colocar o filho dos mais pobres em condições de disputar uma vaga em igualdade de condições nesses melhores cursos.

No próximo dia 23 é a primeira etapa do vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo. Já teve mais de 30 mil concorrentes, mas hoje tem pouco mais de 20 mil, apesar de ter ampliado em muito a oferta de cursos, na capital e nos campi do interior.

O que fazem as maiores faculdades particulares? Abrem inscrições gratuitas para seus processos seletivos, divulgam a lista de “aprovados” e forçam a matrícula antes que os estudantes tenham a prova e o resultado do vestibular público e, com isso, promovem o “ingresso” de um grande contingente de candidatos que, inseguros quanto ao que virá pela frente, “amarram” sua vaga até para dar uma satisfação aos pais.

Uma delas, na Região Metropolitana, aprovou mais de 1.600 alunos para seus cursos, sendo 200 para Direito, exatamente o alvo das críticas do presidente da OAB, e mais de 300 para Medicina. Curioso é que nossas prisões continuam superlotadas e o sistema de atendimento à saúde cada vez mais precário.

Pense bem. O curso de Medicina custa mais de R$ 2,5 mil em todas as faculdades particulares. Por aí, já dá para imaginar quanto faturam, nas matrículas, essas faculdades. E, quando os aprovados na universidade pública, desistem da particular, o que é feito com o dinheiro da matricula no curso do qual desistiram?

De acordo com o Procon de Vitória, o aluno tem direito à devolução integral do dinheiro da matrícula. Em uma dessas faculdades, entretanto, a informação é que, conforme o contrato assinado entre aluno e instituição no último processo seletivo, esse aluno tem direito à devolução de apenas 50% do valor da matrícula, assim mesmo se comunicasse a desistência até dois dias antes do início do ano letivo.

E os outros 50%? Já pensaram nisso? Sem contar que, no lugar daquele aluno que saiu e deixou metade da matrícula para trás, a instituição vai convocar um suplente, que pagará também sua matrícula. E assim caminha a humanidade.

É assim com todos os cursos. Façam as contas. O valor da matrícula é equivalente ao de uma mensalidade. Vamos fazer uma média de R$ 500 um curso pelo outro. Se 1.000 alunos passarem na Ufes e desistirem de uma dessas faculdades particulares, ela vai embolsar R$ 250 mil na desistência e embolsar outros R$ 500 mil na matrícula dos suplentes.

Um rio de dinheiro, nas barbas do Ministério Público e de todos os órgãos fiscalizadores. Os representantes do povo, doutos parlamentares, certamente não têm interesse em combater essa prática. Alguns devem, até, preferir generosas bolsas de estudos para seus apadrinhados.

Que País é esse, hein?

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