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INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, PEDE COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

18 de maio de 2009

Explodiu a notícia em Brasília, amplamente divulgada pelo site Congresso em Foco e pela Agência Folha: o Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que solicite intervenção federal no Espírito Santo por violação aos Direitos Humanos.

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai discutir visita de senadores ao Estado, na reunião da comissão desta quarta-feira, dia 20, para averiguar o problema da precariedade e das denúncias de tortura e esquartejamento nas prisões do Espírito Santo. Ele considerou graves as denúncias.

“Um assunto dessa gravidade deve ser discutido pelos senadores, que podem tomar a decisão de ir ao Espírito Santo verificar o que está ocorrendo nos presídios. Eu mesmo colocarei o assunto em discussão na nossa próxima reunião”, disse o senador, se disponibilizando para visitar o Estado.

A situação de precariedade e os indícios da prática de tortura estão presentes no relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O relatório, com 12 páginas, é assinado pelo presidente do conselho, Sérgio Salomão Shecaira, que visitou duas unidades prisionais do Espírito Santo nos dias 15 e 16 de abril.

O relato foi enviado há uma semana ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, juntamente com uma solicitação para que o procurador peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal no Espírito Santo.

O relatório descreve a situação de presos amontoados em um presídio construído de contêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, no município da Serra, região metropolitana de Vitória.

O uso de contêineres como celas foi um dos fatores que motivaram o CNPCP a solicitar ao procurador que apresente um pedido de intervenção federal. O documento destaca ainda indícios de práticas de tortura e de esquartejamentos na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), também na região metropolitana de Vitória.

“A segurança inexiste para presos ou visitantes. Nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. Quando os corpos são achados – ou ao menos partes deles – a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Visitamos os pavilhões cercados por guardas armados. Tentaram nos impedir a visita, alegando problemas de segurança. No contato com os presos, soubemos dos casos de tortura”, destaca um trecho do pedido de intervenção.

Outro fator destacado no relatório, e que figura também como motivo do pedido de intervenção, é a “falta de interesse” das autoridades locais em resolver o assunto. “Não vimos, na reunião que tivemos com as autoridades locais, qualquer interesse na apuração dos problemas por nós identificados”, diz um trecho do documento assinado por Shecaira.

Segundo o relatório, na reunião realizada entre o conselho e o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, não houve a disposição por parte do secretário de investir recursos para minimizar os problemas.

A rigor, o Governo do Espírito Santo fracassou, totalmente, na gestão de áreas estratégicas, como a Saúde Pública e a Segurança Pública. Na segurança, a situação se complicou até mesmo em cidades do interior. Na Grande Vitória, está instalado o caos. A população sente-se desprotegida.

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