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PARÁ NÃO CUMPRE HABEAS CORPUS DO STF PARA DR. CÉSIO BRANDÃO

15 de março de 2010

A família do médico Césio Flávio Caldas Brandão aguarda ansiosa o cumprimento, pela Justiça do Pará, do Habeas Corpus (HC 87236) em favor do médico, que continua preso no Estado nortista cumprindo pena por crimes confessados pelo serial killer Francisco das Chagas, que está preso no Maranhão.

Apesar de o HC ter sido expedido pelo Supremo Tribunal Federal no dia 8 para o Juiz de Direito do 3º Tribunal do Júri, da 15ª Vara Penal da Comarca de Belém, o médico Césio Brandão continua preso. O advogado do médico foi informado no Tribunal do Pará que “o alvará de soltura tem que ser expedido pelo STF”.   

Depois de se negar a revisar a pena de Césio Brandão, a Justiça do Pará ignora determinação da Suprema Corte do País. No Maranhão, onde Francisco das Chagas confessou crimes semelhantes aos de Altamira, a Justiça já soltou todos os presos que haviam sido condenados por crimes que não cometeram.

Especialistas em Direito avaliam que o problema está sendo criado porque, para todos os efeitos, para o STF o médico Césio Brandão não está preso, pois o habeas corpus, anteriormente, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello não foi derrubado. 

Quando um representante do Ministério Público do Pará esteve em Vitória, em maio do ano passado, e apresentou ao médico capixaba uma ordem de prisão expedida pela Justiça paraense, Césio Brandão apresentou o HC do Supremo e o promotor alegou que “esse habeas corpus caiu”. Césio foi levado preso para o Pará, numa “operação espetacular”, com mobilização ampla da mídia.

O advogado que acompanha o caso no Pará já enviou, desde a tarde de terça-feira, por fax, uma solicitação ao STF para emita o alvará de soltura para Césio Brandão. Em Brasília, pessoas da família tentam obter o documento junto ao ministro Marco Aurélio, relator do processo, para que seja enviado, imediatamente, ao Pará e Césio Flávio Caldas Brandão possa voltar para casa.

VEJA A TRAMITAÇÃO DO HABEAS CORPUS:

HC 87236 – HABEAS CORPUS
Origem: PA – PARÁ
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) CÉSIO FLÁVIO CALDAS BRANDÃO
IMPTE.(S) CLAUDIO DALLEDONE JÚNIOR E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 49.119 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AndamentosDJ/DJeJurisprudênciaDeslocamentosDetalhesPetiçõesRecursosResultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/03/2010 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 4, de 02/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010

08/03/2010 Expedido telex/fax nº **868 em 04/03/2010, ao Juiz de Direito do 3º Tribunal do Júri – 15ª Vara Penal da Comarca de Belém/PA

08/03/2010 Remessa AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR (COM 2 VOLUMES E 1 APENSO).

04/03/2010 Expedido Ofício nº 33/P-1ªT, ao Juiz de Direito do 3º Tribunal do Júri – 15ª Vara Penal da Comarca de Belém/PA, comunicando decisão.

04/03/2010 Expedido Ofício nº 32/P-1ªT, ao TJ/PA, comunicando decisão.

04/03/2010 Expedido Ofício nº 31/P-1ªT, ao STJ, comunicando decisão.

02/03/2010 Concedida a ordem PRIMEIRA TURMA Decisão: A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 02.03.2010.
Íntegra da Decisão

05/02/2010 Conclusos ao(à) Relator(a) COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

05/02/2010 Recebimento dos autos DA PRESIDÊNCIA COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

19/01/2010 Conclusos à Presidência ART. 13, VIII DO RISTF

19/01/2010 Juntada DA PETIÇÃO 69418/2009.

19/01/2010 Juntada DA PETIÇÃO 67750/2009.

05/06/2009 Petição 69418/2009, de 05/06/2009 – CÉSIO FLÁVIO CALDAS BRANDÃO – REQUER SEJA DETERMINADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR.

03/06/2009 Petição 67750/2009, de 03/06/2009 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA) CÉSIO FLÁVIO CALDAS BRANDÃO – REQUER SEJA DETERMINADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR.

07/11/2008 Decisão publicada, DJE ATA Nº 33, de 28/10/2008 – DJE nº 211, divulgado em 06/11/2008

04/11/2008 Publicação, DJE DJE nº 208, divulgado em 03/11/2008 – DESPACHO 24/11/2008.
Despacho

03/11/2008 Conclusos ao(à) Relator(a)

29/10/2008 Remessa à Seção de Publicação

29/10/2008 Juntada Petição nº 150510/2008

29/10/2008 Despacho referente petição 150510/2008. A sustentação independe de requerimento (…)

28/10/2008 Juntada Certidão de Julgamento da Sessão do dia 28.10.2008.

28/10/2008 Sobrestado PRIMEIRA TURMA Aguardando Julgamento: HC/90279.

24/10/2008 Apresentado em mesa para julgamento 1ª Turma Em 24/10/2008 16:33:03

24/10/2008 Remessa petição nº 150510/2008 ao Gabinete do Ministro-Relator.

24/10/2008 Petição 150510/2008, de 24/10/2008 – (VIA FAX) AMAILTON MADEIRA GOMES E OUTRO – REQUEREM INSCRIÇÃO DE PATRONO, VISANDO SUSTENTAÇÃO ORAL.

26/04/2006 CONCLUSOS AO RELATOR

26/04/2006 JUNTADA PETIÇÃO Nº 53290/06: OFÍCIO Nº 044/GMHC, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1335/R

20/04/2006 INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO. OFÍCIO Nº 1065/SEJ, AO SR. CLAUDIO DALLEDONE JÚNIOR, EM CURITITA/PR.

19/04/2006 REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO CARTORÁRIA.

19/04/2006 LANÇAMENTO INDEVIDO CONCLUSOS AO RELATOR.

18/04/2006 CONCLUSOS AO RELATOR

18/04/2006 JUNTADA PETIÇÃO Nº 48019/06

18/04/2006 LANÇAMENTO INDEVIDO

18/04/2006 CONCLUSOS AO RELATOR

18/04/2006 DESPACHO ORDINATORIO NA PETIÇÃO Nº 48019/06: JUNTEM. COMUNIQUEM AO REQUERENTE O FATO DE A CIÊNCIA SEMPRE SER DADA PELO GABINETE.

17/04/2006 PETIÇÃO (FAX) 48019/2006, DO IMPETRANTE, MANIFESTANDO INTERESSE EM SUSTENTAÇÃO ORAL, AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.

07/04/2006 CONCLUSOS AO RELATOR

07/04/2006 JUNTADA PETIÇÃO Nº 46721/06: OFÍCIO Nº 038/GMHC, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 152/R

30/03/2006 AUTOS AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

27/03/2006 REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES OFÍCIO Nº 1335/R, AO PRESIDENTE DO STJ, REITERANDO O OFÍCIO Nº 152/R, DE 9/2/2006.

17/03/2006 REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO CARTORÁRIA.

17/03/2006 DESPACHO ORDINATORIO REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.

16/03/2006 CONCLUSOS AO RELATOR

16/03/2006 CERTIDAO NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

14/02/2006 AUTOS AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

10/02/2006 PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO STJ OFÍCIO Nº 152/R

07/02/2006 PUBLICACAO, DJ: DECISÃO DE 19/12/2005. –

07/02/2006 PUBLICACAO, DJ: DECISÃO DE 19/12/2005. –

01/02/2006 PUBLICACAO, DJ: DESPACHO DE 14/12/05.

22/12/2005 AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/12/2005 JUNTADA PETIÇÃO Nº 146867/05 – PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIMINAR

22/12/2005 JUNTADA PETIÇÃO Nº 146868/05 PEDIDO DE EXTENSÃO DE LIMINAR

22/12/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1400/P, AO JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA PENAL – 3º TRIBUNAL DO JÚRI – COMARCA DE BELÉM/PA.

22/12/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1399/P E MENSAGEM TELEX Nº 4739, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

22/12/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1398/P E MENSAGEM TELEX Nº 4734, AO RELATOR DO HC Nº 49.119 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

22/12/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1397/P E MENSAGEM TELEX Nº 4736, AO RELATOR DO HC Nº 49.119 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

22/12/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1396/P E TELEGRAMAS MSG N° 4735 E MSG N° 4738, AO JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA PENAL – 3º TRIBUNAL DO JÚRI – COMARCA DE BELÉM/PA.

22/12/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 1395/P E MESAGEM TELEX Nº 4737, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

21/12/2005 DECISÃO DO RELATOR DEFERIDO O PEDIDO DE EXTENSÃO DE AMAILTON MADEIRA GOMES

21/12/2005 DECISÃO DO RELATOR DEFERIDO O PEDIDO DE EXTENSÃO DE ANÍSIO FERREIRA DE SOUSA.

14/12/2005 INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSÃO ANÍSIO FERREIRA DE SOUSA. PETIÇÃO: 146868/2005, AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.

14/12/2005 INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSÃO POR AMAILTON MADEIRA. GOMES PETIÇÃO: 146867/2005. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.

14/12/2005 REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO CARTORÁRIA.

14/12/2005 DESPACHO ORDINATORIO SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO STJ ACERCA DA OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO DO HC 49119. AOS IMPETRANTES, PARA, QUERENDO, ANTECIPAREM-SE QUANTO À NOTÍCIA. PUBLIQUE-SE.

13/12/2005 CONCLUSOS AO RELATOR

13/12/2005 RECEBIMENTO DOS AUTOS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM

06/12/2005 VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

06/12/2005 CERTIDAO EM 05/12/2005: DA DECISÃO DE 19/11/2005 NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.

28/11/2005 AUTOS AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO.

28/11/2005 PUBLICACAO, DJ: DECISÃO DE 19/11/2005.

22/11/2005 AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

22/11/2005 DECISÃO LIMINAR – DEFERIDA EM 19/11/05: COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.

22/11/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 5487/R E MESAGEM TELEX Nº 4113, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

22/11/2005 COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: 5486/R, AO MINISTRO RELATOR DO HC Nº 49.119 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

18/11/2005 CONCLUSOS AO RELATOR

18/11/2005 DISTRIBUIDO POR PREVENCAO MIN. MARCO AURÉLIO

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