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STF DECIDE: VAGA DE SUPLENTE É DA COLIGAÇÃO E NÃO DO PARTIDO

27 de abril de 2011

Nilton Baiano: mandato confirmado como deputado estadual

 DECISÃO BENEFICIA, NO ESPÍRITO SANTO, A CAMILO COLA E NILTON BAIANO

A vaga aberta com afastamento de parlamentares pertence às coligações feitas na época das eleições e não aos partidos. Com o voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, a tese de que a vaga de suplente pertence à coligação partidária e não ao partido passou a ter a maioria dos 11 votos dos magistrados. A votação terminou favorável às coligações em 10 a 1 – o único voto pela vaga dos partidos foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Cármen Lúcia foi a relatora do pedido feito pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele queria ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ). O ministro Luiz Fux acompanhou voto da relatora.

O deputado capixaba Camilo Cola (PMDB), que ocupou a vaga deixada por Iriny Lopes (PT), que assumiu o Ministério das Mulheres, foi um dos beneficiados. A decisão do STF repercute também nas Assembleias Legislativas e, no caso do Espírito Santo, um dos atuais deputados que fica mais tranquilo é Nilton Baiano (PPB), que assumiu a vaga deixada pela licença de Vandinho Leite (PR), que assumiu a Secretaria de Estado de Esportes. Geovani Silva, do PR, pleiteava a vaga, mas a Assembleia deu posse a Nilton.

O resultado desta quarta-feira modifica entendimento do próprio tribunal, do final do ano passado, que poderia provocar uma verdadeira dança de cadeiras na Câmara. A Casa, entretanto, não vinha atendendo às liminares que estavam sendo concedidas pelo STF e manteve a posse aos suplentes das coligações.

Conforme informações do site da Folha de São Paulo, até o momento, seis dos 11 membros do Supremo entenderam que, em caso de substituição, deve ser considerado o fato que os deputados são eleitos com base nos votos de toda a coligação e não só de sua sigla.

Também disseram que o direito é dos suplentes da coligação por uma questão de “segurança jurídica”, afinal são eles – e não os candidatos do partido – que recebem da Justiça Eleitoral o diploma de suplentes. Se o tribunal mantivesse o entendimento anterior, tomado em dezembro do ano passado, mais de 20 parlamentares teriam de deixar seus cargos para serem substituídos por outros que tiveram menos votos que eles.

O Supremo julgou duas ações de candidatos que pediam para tomar posse para assumir vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas. Dois ministros modificaram o entendimento que haviam tomado anteriormente. Entre eles a relatora Cármen Lúcia.

Segundo ela, as coligações passam a ser “uma super legenda que se sobrepõe, no processo eleitoral, aos partidos políticos”. O outro a mudar de lado foi o colega Joaquim Barbosa. Em julgamento ocorrido em dezembro do ano passado, com plenário esvaziado, eles haviam seguido entendimento do ministro Gilmar Mendes de que o direito a assumir o mandato é de um suplente do mesmo partido, já que, pela regra da fidelidade partidária, o mandato parlamentar é da sigla. Além de Cármen e Barbosa, seguiram esse voto os colegas Marco Aurélio e Cezar Peluso.

Na terça-feira, novamente, Mendes reafirmou sua posição. Ele ainda  criticou a existência de coligações – que valem até o fim das eleições, mas que se desfazem logo depois. Segundo ele, isso é uma prática “exótica” que possibilita a criação de “partidos de aluguel”.

Outros ministros, porém, rebateram as críticas: “Se esse sistema é o melhor do mundo, se é exótico ou se é uma jabuticaba que só existe no Brasil, isso não vou discutir, mas é o que está fixado na Constituição brasileira”, afirmou José Antonio Dias Toffoli.

A decisão desta quarta-feira confirma a posição da Câmara que, historicamente, chama o primeiro suplente da coligação, e não do partido, quando um deputado se licencia.

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