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ROYALTIES DO PETRÓLEO: ES E RJ SAEM PERDENDO

19 de outubro de 2011

ESTADOS PRODUTORES VÃO RECORRER AO STF DA DECISÃO DO SENADO

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que define uma nova divisão dos recursos arrecadados na exploração do petróleo no Brasil, reduzindo as fatias da União, Estados e municípios produtores da commodity e elevando a participação dos Estados e municípios não produtores.

A proposta, relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deveria ser uma alternativa de consenso sobre o tema, foi fortemente criticada pelos parlamentares dos Estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro, e deverá prolongar uma definição sobre as futuras regras para a exploração de uma grande porção do pré-sal brasileiro. Com a aprovação no Senado, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, antes de uma eventual sanção presidencial.

O projeto de Vital do Rêgo prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento. Já a fatia dos Estados produtores diminui de 26,25 por cento para 20 por cento. No caso dos municípios produtores, a alíquota cai de 26,25 por cento para 17 por cento em 2012 e, gradualmente, até 4 por cento em 2020.

Com isso, a participação dos Estados não produtores – que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – subirá de 1,75 por cento para 20 por cento no ano que vem e, gradualmente, até 27 por cento em 2020. No caso dos municípios não produtores, a fatia aumenta de 7 por cento para 20 por cento, chegando a 27 por cento em 2020.

O texto também altera a divisão das chamadas Participações Especiais -tributo cobrado em campos de maior produção. Nos campos já concedidos, a parte da União cai de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota sobe gradualmente até chegar a 46 por cento em 2016. A fatia da Participação Especial dos Estados produtores cai de 40 por cento para 34 por cento em 2012, chegando a 20 por cento em 2020.

Os municípios produtores, que hoje recebem 10 por cento, passarão para 5 por cento em 2012 e para 4 por cento em 2019. Os demais Estados e municípios, que hoje nada recebem a título de Participação Especial, terão 9,5 por cento em 2012 e 15 por cento em 2020.

MUDANÇAS NO FINAL

Após pedido do governo, foram retirados do texto base alguns itens polêmicos, incluindo artigos propondo alterações nos futuros contratos do novo sistema de partilha de produção, que será utilizado nas áreas ainda não licitadas do pré-sal brasileiro. Rêgo também retirou a proposta de realizar um novo desenho geodésico da costa brasileira, o que poderia modificar as definições atuais sobre a que Estados pertencem determinados campos de petróleo no mar. Esta ideia favorecia Estados do Sul, em detrimento do Rio de Janeiro, por exemplo.

“Estamos diminuindo a zona de conflito. Ao cair a questão da divisão geodésica, diminuímos a zona de conflito”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Rêgo, porém, disse que quer discutir esse assunto em um projeto separado no futuro.

“Vamos apresentar pedido de urgência para analisar essas linhas no melhor conceito que possa servir a todos os Estados e de forma discutida e debatida”, disse o relator.

Os senadores do Rio tentaram obstruir a votação do projeto nesta quarta-feira e colocar em debate proposta alternativa do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que onerava as petroleiras para levantar recursos a serem distribuídos aos não produtores. As bancadas dos Estados não produtores, porém, fizeram valer sua vantagem numérica e derrubaram a proposta do Rio.

“O relatório do Vital do Rêgo não é razoável. Vão tirar 1 bilhão de reais dos Estados (produtores) e 1,5 bilhão dos municípios”, disse, em plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Os senadores das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo reafirmaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a divisão aprovada nesta quarta-feira. O líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), disse que os Estados produtores de petróleo poderão pedir para dividir riquezas de outros Estados. “Amanhã poderemos estar aqui discutindo os royalties da mineração”, afirmou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira estabelece ainda os percentuais de divisão dos royalties nos campos do pré-sal ainda a serem explorados sob o regime de partilha. A divisão é a mesma do projeto proposto pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a União terá 22 por cento da arrecadação, mesmo percentual de Estados e de municípios não produtores. Os Estados produtores ficarão com 25 por cento e os municípios produtores, com 6 por cento.

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