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LISURA E TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DO SETOR PÚBLICO

2 de maio de 2012

Cem Dias que impactarão o Brasil: 9º dia – 1º de maio

William Douglas – Juiz federal, especialista em Políticas Públicas e Governo, escritor e professor, Mestre em Direito e membro da Igreja Batista Central de Niterói (RJ)

Leitura Bíblica: Romanos 9

 

A Constituição da República, que é a Lei das Leis, ou seja, a regra mais importante do País, diz, no art. 37, XXI, que, ressalvadas raras exceções, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Isso quer dizer que todos brasileiros podem contratar com o governo, e que deverá haver concorrência. Esta concorrência, que se chama licitação, faz com que o governo possa escolher as melhores propostas.

Infelizmente, na prática, isso não vem acontecendo. Muitas das licitações são fraudas, os “amigos do rei” são protegidos e há todo tipo de burla ao sistema. Empresas se reúnem para acertas preços abusivos antes, pessoas ligadas a partidos ou governantes conseguem ser escolhidas de forma ilegal, etc. O resultado é que os contratos são muito mais caros do que deviam e não é raro que nem sequer sejam executados. Já houve tempo em que se falava de “comissões”, ou seja, propinas de 10% do valor do contrato. Hoje em dia há notícias de até 50% de propinas. Claro que quem paga isso é o povo. Os contratos são mais caros para poder se desviar o dinheiro da corrupção ou então não são cumpridos, com a conivência das mesmas autoridades que não cuidaram para que a licitação fosse honesta.

Pior ainda, é que várias vezes temos denúncias de corrupção e fraude em licitações nas quais participam cristãos e até ministros religiosos. Vimos na televisão uma reportagem onde evangélicos oravam para agradecer dinheiro sujo. Isso é um absurdo.

Para mudar o Brasil é importante que os cristãos se recusem a participar desse tipo de negociatas, por mais que muitos digam que é algo normal ou aceitável. Não é. Precisamos mudar isso.

A Bíblia é muito clara sobre Deus condenar estas coisas e que sobre elas trará juízo:

Provérbios 16:8 – “Melhor é o pouco, havendo justiça, do que grandes rendimentos com injustiça”

Provérbios 22:8 – “O que  semeia a injustiça segará males”

Eclesiastes 5:8 – “Não fique admirado quando você notar em algum lugar o governo fazendo injustiça, perseguindo os pobres e negando o direito deles”

Jeremias 22:13 – “Ai daquele que edifica a sua casa com injustiça e os seus aposentos, sem direito”

2 Timóteo 2:19 – “(…) qualquer que profere o nome de Cristo aparte-se da iniqüidade”

Oremos: 1) Lisura e transparências nos contratos do setor público; 2) Que os crentes sejam bons exemplos de cumpridores da Lei; 3) Pelas autoridades fiscais e alfandegárias do Brasil; 4) que os crentes sejam agentes de mudanças na sociedade; 5) Que 2.500.000 de pessoas sejam alcançadas para Jesus nas TRANS de 2012.

OBS: Publicado pela Convenção Batista Brasileira

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