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XERIFE DO TRÂNSITO PEDE APOIO PARA SUSPENDER CNH COM MAIS DE 50 PONTOS

5 de setembro de 2012

O delegado Contarato explica ações para enfrentar os índices que colocam o Espírito Santo como o segundo Estado com maior número de mortes no trânsito


O delegado Fabiano Contarato, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito de Vitória, aproveitou fez uma vista na última semana ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para pedir o apoio da Justiça à sua cruzada para que todos os motoristas com mais de 50 pontos de infração de trânsito tenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Contarato entrou com o pedido de medida cautelar na Vara Especial Central de Inquéritos de Vitória, a mesma onde pediu e foi atendido na eliminação das redes sociais de páginas que emitam alerta aos motoristas sobre a existência de blitze policial da Lei Seca na Grande Vitória.
A nova solicitação do delegado está baseada no artigo 294 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê que, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.
“Dirigir não é um direito, mas um privilégio. Por isso que no primeiro ano de habilitação o motorista tem não uma licença, mas uma permissão. Ou seja, o cidadão é um permissionário da condução de veículo e essa permissão pode ser cassada a bem da ordem pública. Estou pedindo isso cautelarmente, porque, se for esperar pelo Detran, leva cinco anos”, disse o delegado.
Contarato ainda lamentou o fato de o Espírito Santo ser o segundo Estado de maior índice de violência de trânsito no Brasil, que, por sua vez, tem o segundo maior índice do mundo, atrás da China. “O Brasil já está chegando a 60 mil mortes por ano no trânsito e o Espírito Santo está chegando às mil mortes. Isso é muita coisa. Agora, tão ruim quanto a morte física, é a morte simbólica, das pessoas e das famílias, que se desestruturam quando são alcançadas por essa violência”, acentuou.

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