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Brasil ainda não completou a transição democrática

11 de novembro de 2012

José Caldas da Costa

O espetáculo das eleições, que desperta paixões, principalmente, nas cidades do interior , combinado com uma lembrança histórica da luta nacional pela retomada do direito de votar em todos níveis, personificada num movimento ocorrido quando metade dos brasileiros de hoje sequer era nascida, o “Diretas Já”, em 1984, ofusca nossa visão e não enxergamos que democracia é muito mais do que ter o direito de votar.
Isso ficou latente, para um grupo restrito de pessoas que participaram de um seminário, promovido esta semana em Vitória, cujo próprio nome já soou estranho, em princípio: O Poder Judiciário e a Justiça de Transição.
Em primeiro lugar, existe uma noção equivocada de que esse tipo de evento promovido no âmbito do Judiciário é voltado apenas para o público interno. Não é. A sociedade sempre reclamou da dificuldade de acesso ao Judiciário e, em dado momento, até o Presidente da República anterior disse que “precisamos abrir a caixa preta do Poder Judiciário”.
Lula tinha lá suas razões históricas, como todos nós, e de fato a própria arquitetura dos Palácios de Justiça projetava essa ideia, mas é preciso compreender os avanços extremamente importantes quando se pretende que o País seja uma democracia.
Justiça de Transição, que bicho é esse? Às vezes sequer tentamos entender as palavras, ou elas nos soam mesmo muito distantes. Como a ditadura acabou há quase 30 anos, ficamos pensando que somos um pleno estado democrático de direito porque podemos votar e ser votados, sem restrições. Mas a vida não se resume a festivais, como proclamou, em pleno regime de arbítrio, o compositor Geraldo Vandré, antes de ser barbarizado pelo regime, como tantos outros brasileiros.
O seminário de quarta, quinta e sexta, a exemplo de outro na segunda e terça, colocou o Espírito Santo na rota dos grandes temas da humanidade. E isso não é força de expressão, é real. Qualquer curioso que ler a relação dos palestrantes nos dois eventos vai perceber que, nesses cinco dias, passaram pelo Espírito Santo algumas das mentes mais brilhantes do Planeta, nacionais e estrangeiras. E a gente não aproveitou quase nada.
Sim, mas Justiça de Transição, que bicho é esse? Eu mesmo me fiz essa pergunta, sem refletir para o significado das palavras. E, como nos tempos de produção de “Caparaó: a primeira guerrilha contra a ditadura”, fui conferir e fiquei atônito com tanta coisa que a gente não conhec e. E isso foi proposital, razão ainda maior para que se discutam assuntos que sequer ventilávamos.
A primeira coisa que aprendi – e já teria valido à pena, se eu não tivesse bebido de fontes como o ministro Alejandro Sólis, o jovem secretário nacional da Justiça Paulo Abrão, o surpreendente Marcelo Torelly, o instigante Leonardo Filipini, o incansável procurador Marlon Weichert, as brilhantes cientistas sociais Lorena Balardini e Cath Collins, o irrequieto brasilianista Anthony Pereira e os lúcidos professores Eneá de Stutz e José Bittencourt – é que justiça é diferente de Judiciário.
Esse aprendizado fez-me até compreender melhor as palavras do mestre galileu quando disse que seríamos bem-aventurados quando tivéssemos fome e sede de justiça, porque seríamos fartos. Judiciário é sistema, justiça é direito humano. O sistema existe por causa do direito. Se não se aperfeiçoa para dar essas garantias, não será a justiça a ser reformada, mas o sistema.
Quanto mais a gente escuta as vozes de mentes que evoluíram no sentido da valorização da vida humana, mais a vida adquire valor pela elucidação de seus valores. O estado democrático de direito é um valor defendido por essas mentes, que não conhecem fronteiras geográficas e nem políticas, mas viajam no universo da alma humana coletivizada num substantivo derivado: humanidade.
O ritmo diário, na luta pela sobrevivência, leva-nos a uma alienação em relação a valores como a democracia plena. Por isso, cada vez mais advogo a tese de Domenico de Masi de que necessitamos do ócio para despertarmos nossa criatividade. Óbvio, isso não agrada a quem detém o status quo, mas o que é o status quo sem as pessoas?
O que acabei por descobrir é que estava enganado sobre o pleno estado democrático de direito e ainda há muito a conquistar. Como ensinou, há quase 100 anos, o genial Napoleon Hill, minha mente mestra mudou.

José Caldas da Costa é jornalista, licenciado em Geografia. Contatos: caldasjornalista@gmail.com

(Publicado, originalmente, em http://www.seculodiario.com.br)

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3 Comentários leave one →
  1. Hermeval Carlos Zanoni permalink
    12 de novembro de 2012 4:22

    Lamento informar ao meu amigo Caldas, mas estive pesquisando o assunto e cheguei à conclusão mais óbvia possível – não alcançaremos a meta exatamente pela razão que você escreveu – pelo excessivo uso do ócio.

    Nossos políticos usam demais essa não vontade de fazer alguma coisa – exceto quando se tratar de algo do puro interesse deles. Por exemplo – entre apreciar matéria que objetiva aumentar as mordomias deles e o aumento do salário dos professores, é claro que, ociosamente, irão votar, sem discutir, o aumento de suas mordomias. Quando chegar o momento de apreciar a dos professores, irão usar aquela expressão – “Na hora de descansar, descansar, na hora de trabalhar… bem, também ninguém é de ferro, não é mesmo!?”
    Caldas, vamos trabalhar? Vamos propor uma PEC objetivando:
    a – unificar as eleições – todas de 5 em 5 anos – inclusive acabando com a de senador extemporânea;
    b – fim da reeleição;
    c – acabar com a figura do suplente de senador – ficando como tal o não eleito mais votado;
    d – voto distrital;
    e – acabar com a farra dos cargos comissionados, inclusive o excessivo número de “assessor parlamentar” – ficando apenas com os que a casa fornece no seu âmbito, mais dois particulares que o parlamentar os coloque onde bem entender – na base eleitoral e na Casa, para tratar de seus assuntos mais “secretos”, o que já é até demais;
    f – probição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo, no Judiciário e nos Tribunais faz de Contas;

    Isso na primeira oportundiade. Encerrada essa epopéia, vamos para a segunda parte, até final de uma verdadeira reforma constitucional. Esperar pelos parlamentares… O ócio não permite, meu amigo.

    Você tem facilidade para criar um link onde as pessoas fariam sua adesão de forma bem qualificada. No computador, no máximo consigo fazer o que estou fazendo – escrever.
    Não revisei, afinal o ócio me espera. Não é assim que você advoga?

    Hermeval Carlos Zanoni

  2. Geraldo permalink
    12 de novembro de 2012 9:18

    OI Caldas, bom dia!!

    Pertinente e lúcida suas reflexões acerca da transição, exatamente num momento de pseudo transições por conta das últimas eleições.

    As limitações do gozo do ‘pleno estado democrático de direito’, como ‘legou’, se dão por conta da passividade da sociedade, incluindo e reconhecendo a minha também. Seu artigo , portanto, é estímulo para sairmos do “quém-quém” e nos expormos aos desdobramentos que urgem!

    Caso avancemos na criação do link sugerido pelo Hemerval, quero, influenciado pelas suas contribuições/provocações, ser mais ativo e, portanto, mais ‘gente’.

    Abç Caparaoense, Geraldo

  3. 21 de novembro de 2012 21:19

    Querido Caldas, nossa sociedade está vivendo a fase da saciedade creditícia. O que importa é o carro zero, o apt. novo, a casa na praia, as viagens de turismo, os restaurantes nos intupindo de consumismo e satisfação presente. Qualquer coisa que ligue as pessoas a reflexões sobre o futuro, com raras exceções, dá preguiça. Infelizmente é o quadro atual

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