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Pleno do TJES homologa o arquivamento da Operação Derrama

14 de março de 2013


Pedido feito pelo Ministério Público deveu-se a citação de políticos com foro privilegiado.

Depois de quase duas horas de discussão, que envolveu, principalmente, uma questão formal de ordem, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou o voto do desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza homologando o pedido do Ministério Público Estadual de arquivamento do Inquérito Policial 0043929-95.2012.8.08.0024, relacionado à “Operação Derrama”.
O arquivamento dá-se em relação a pessoas com foro privilegiado e supostas participantes nos fatos que resultaram na operação policial, desenvolvida pelo Nuroc (Núcleo de Repressão a Organizações Criminosas), da Polícia Civil, que visou à apuração de contratação, presumivelmente, irregular de uma empresa de consultoria por prefeituras do Estado para cobrança de impostos.
“Como julgador, fiz a minha parte, mas a legislação não me permite fazer outra coisa a não ser submeter ao Pleno o pedido do Ministério Público de arquivamento em relação a Theodorico Ferraço, José Carlos Elias, Marcelo Coelho, Jander Vidal e Rogério Feitani”, anunciou o desembargador, que passou a presidir o inquérito a partir do momento em que surgiram os nomes de pessoas com foro privilegiado, no caso, deputados estaduais e prefeitos.
Em relação às pessoas sem foro privilegiado, que deverão ser julgadas em primeira instância, o pedido do Ministério Público é de desmembramento para cada Comarca, por não ver interligação entre os fatos. No bojo do pedido, o desembargador acentuou que as divergências entre os poderes, “que são comuns na prática forense”, não indicam qualquer crise entre o Poder Judiciário e o Ministério Público.

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One Comment leave one →
  1. Sérgio Mattos permalink
    20 de março de 2013 22:18

    Esses defensores do estado democrático do Espirito Santo. Só descendo o Espirito Santos para nos salvar. E viva o MPES!!!

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