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Crise na segurança do ES: acordo fechado, ferida aberta

10 de fevereiro de 2017

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A população saudou com fogos de artifícios o anúncio do fechamento do acordo entre o Governo e as associações representativas de policiais militares e bombeiros militares do Espírito Santo na noite desta sexta-feira (10), para encerrar a paralisação nos quarteis, que completou sete dias (na foto de Fred Loureiro, da Secom-ES, chegada de tropas da Aeronáutica ao Estado).

Na noite anterior, em vários pontos da cidade, ouviram-se gritos e bater de panelas em protesto contra o governador Paulo Hartung (PMDB) durante sua entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globo News. Ou seja, o acordo foi fechado, mas a ferida no relacionamento do Governo com a categoria militar continua aberta. Mais que isso, é uma fratura exposta.

Ficaram muitos ressentimentos com a forma como as negociações foram (ou deixaram de ser) conduzidas. A crítica generalizada é de que o Estado demorou demais a encontrar um caminho para o desfecho, permitindo o genocídio dos últimos dias, quando já se contam 138 mortes.

A rigor, somente houve avanço quando as negociações deixaram de ser feitas pela cúpula de Segurança e passaram para as mãos de uma comissão tendo à frente o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, que é diplomata de carreira, acostumado a grandes tensões, e mais três secretários: Júlio Pompeu (Direitos Humanos), Eugênio Ricas (Controle e Transparência) e Paulo Roberto Ferreira (Fazenda).

O acordo desta sexta-feira foi assinado por esses quatro secretários e pelos representantes das entidades: major Rogério Fernandes Lima (Associação dos Oficiais Militares – Assomes), Renato Martins da Conceição (presidente da Associação dos Cabos e Soldados – ACS), sargento Sérgio de Assis Lopes (Associação dos Bombeiros Militares), e Capitão Paulo Araújo de Oliveira (Associação dos Subtenentes e Sargentos e da Polícia e Bombeiros Militares do Espírito Santo – Asses).

EXPECTATIVA

O desfecho dessa história, entretanto, ficou  para a a manhã deste sábado (11), pois o acordo prevê a desocupação do acesso aos quarteis pelas mulheres e o retorno ao trabalho de toda a tropa às 7 horas da manhã. Policiais contrários ao fim do movimento bombardearam as redes sociais com informações de que não havia acordo, porque o comando é das mulheres.

“As esposas de militares não estão sujeitas ao regimento militar. São os membros da corporação que podem ser punidos e até expulsos caso mantenham o motim e a revolta militar, por isso chamamos as associações de classe para conversarmos e fechamos o acordo com essas entidades, que, agora, estão incumbidas de convencerem os familiares a desocuparem os acessos aos quarteis”, disse o secretário Júlio Pompeu, após a assinatura do acordo, que não foi reconhecido pelas mulheres dos militares.

Em relação à última proposta que havia sido apresentada pelo Governo na madrugada, quando as mulheres deixaram o Palácio da Fonte Grande chorando, depois de 11 horas de reunião, a grande novidade foi a cláusula que prevê a possibilidade de uma proposta de aumento salarial, após análise do balanço financeiro e fiscal do Governo ao final do primeiro quadrimestre de 2017. Benefício que seria estendido a todo o funcionalismo.

O acordo prevê, ainda, que todos os militares que comparecessem ao trabalho na manhã deste sábado não sofrerão punições de qualquer natureza – não fala em isentar de punição os 703 policiais já indiciados por revolta militar, como anunciado pela manhã pelo secretário de Segurança, André Garcia, ao lado do comandante geral, coronel Nylton Rodrigues.

Não há previsão de se poupar as mulheres de serem processadas. Esta é uma conversa que deverá ser conduzida pela Assembleia Legislativa, a quem competirá também ser a caixa de ressonância das demandas da categoria e cobrar do Governo, assim como toda a sociedade civil, o cumprimento das promessas feitas.

Neste sábado, uma comitiva federal, composta pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pelo ministro da Defesa, Raul Jungman, e pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, e pelo representante do Ministério da Justiça passou o dia no Estado para acompanhar o desfecho da crise da segurança, que projetou o Espírito Santo e o Brasil, negativamente, no mundo inteiro, e parece se espalhar como um rastilho de pólvora por outros Estado.

Justamente por este último aspecto, houve uma demanda por uma manifestação do Presidente da República, Michel Temer, que, finalmente, nesta sexta-feira (10) se pronunciou sobre a crise, condenando a paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo, enquanto a população tenta voltar à rotina, com o respaldo de 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional, que somente deverão deixar o Estado quando houver completa garantia de restabelecimento da normalidade.

PRISÃO DOMICILIAR

O capixaba amargou uma semana de “prisão domiciliar” e tentou voltar à normalidade no sábado, mas ainda com uma certa desconfiança, diante da permanência das mulheres na frente dos quarteis e da guerra de informação e contra-informação que tomou conta das redes sociais.

No final do sábado, policiais militares foram vistos em vários pontos da Grande Vitória, para atender a uma nova convocação do Comando Geral. Mas quem disse que a situação é normal?

O movimento perdeu ótimas oportunidades de recuar, estrategicamente, para manter a opinião pública ao seu lado, e o Governo agiu muito mal, com ranços de autoritarismo e usando, até certo ponto, requintes de crueldade com seus comandados. Restou uma tropa desmotivada, insatisfeita e estressada.

A sociedade ficou refém da birra das manifestantes e da pirraça do governador. Um prato feito para quem aprecia o autoritarismo, mas foi preciso correr para os braços do Governo Federal e uso da força coercitiva do poder político para por relativo fim à paralisação, que começou há oito dias.

O sangue das 138 vítimas da ausência de segurança pública e das futuras vítimas do estresse psicológico, que se abate sobre a Polícia Militar, escorrerá pelas entranhas do Palácio Anchieta. Que não nos esqueçamos disso.

 

 

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